Frete Tributario

Servidor MCP (Model Context Protocol) para simulação e cálculo da carga tributária de frete durante o período de transição da Reforma Tributária brasileira (LC 214/2025 — 2026 a 2033).

Node.js TypeScript MCP SDK License: MIT

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Sumário

• O que é este projeto
• Contexto: Reforma Tributária e o Setor de Frete
• Arquitetura
• Pré-requisitos
• Instalação
• Como usar
• Ferramentas MCP disponíveis
• Dados incluídos
• Testes
• Configuração no cliente MCP
• Estrutura de pastas
• Contribuindo

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O que é este projeto

Este é um servidor MCP escrito em TypeScript que expõe quatro ferramentas de IA para calcular, consultar e simular o impacto tributário de operações de frete no Brasil durante a transição da Reforma Tributária (2026–2033).

Ele pode ser plugado a qualquer cliente MCP — Claude Desktop, Cursor, VS Code + Kiro, Amazon Q, ou qualquer agente que suporte o protocolo — e permite que um assistente de IA responda perguntas como:

• "Qual será a carga tributária de um frete de R$ 5.000 de SP para RJ em 2029?"
• "Como os tributos de frete mudam ao longo da transição?"
• "Quanto a empresa com CNPJ 12.345.678/0001-95 paga de imposto no frete hoje?"

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Contexto: Reforma Tributária e o Setor de Frete

A Lei Complementar 214/2025 institui o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirão progressivamente ICMS, ISS, PIS e COFINS entre 2026 e 2033. Para o transporte de cargas, isso representa uma das maiores mudanças fiscais das últimas décadas:

Ano	ICMS	ISS	PIS	COFINS	IBS	CBS
2026	12,0%	2,0%	0,65%	3,00%	0,10%	0,10%
2027	12,0%	2,0%	0,65%	3,00%	0,10%	0,10%
2028	9,6%	1,6%	0,52%	2,40%	3,20%	2,40%
2029	7,2%	1,2%	0,39%	1,80%	6,40%	4,80%
2030	4,8%	0,8%	0,26%	1,20%	9,60%	7,20%
2031	2,4%	0,4%	0,13%	0,60%	12,80%	9,60%
2032	0,0%	0,0%	0,00%	0,00%	16,00%	12,00%
2033	0,0%	0,0%	0,00%	0,00%	16,00%	12,00%

Este servidor encapsula esse cronograma e permite que agentes de IA raciocinem sobre ele de forma estruturada.

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Arquitetura

Cliente MCP (Claude Desktop / Cursor / Kiro)
        │  stdio (JSON-RPC)
        ▼
┌─────────────────────────────────────────────┐
│            mcp-frete-tributario             │
│                                             │
│  src/index.ts  ◄── bootstrap & validação   │
│       │                                     │
│  ┌────▼──────────────────────────────────┐  │
│  │            4 Tools MCP                │  │
│  │  calcular_carga_tributaria_frete      │  │
│  │  consultar_cronograma_transicao       │  │
│  │  simular_impacto_rota                 │  │
│  │  listar_empresas_cadastradas          │  │
│  └───────────────────┬───────────────────┘  │
│                      │                      │
│  ┌───────────────────▼───────────────────┐  │
│  │           Camada de dados             │  │
│  │  cronograma-reforma.json (alíquotas)  │  │
│  │  empresas.json (banco simulado)       │  │
│  └───────────────────┬───────────────────┘  │
│                      │                      │
│  ┌───────────────────▼───────────────────┐  │
│  │         Serviço externo               │  │
│  │  BrasilAPI — consulta CNPJ → UF       │  │
│  └───────────────────────────────────────┘  │
└─────────────────────────────────────────────┘

O servidor usa o transporte stdio do MCP SDK, o que significa que o cliente MCP o inicializa como subprocesso e se comunica via stdin/stdout com JSON-RPC 2.0.

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Pré-requisitos

• Node.js >= 20.0.0
• npm >= 9.0.0

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Instalação

git clone https://github.com/prbretas/mcp-transportation.git
cd mcp-transportation
npm install
npm run build

O script build compila o TypeScript para dist/ e copia os arquivos de dados para data/.

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Como usar

1. Executar diretamente

npm start

O servidor ficará aguardando conexão via stdio. Normalmente você não o executa diretamente — ele é iniciado pelo cliente MCP.

2. Desenvolvimento com watch

npm run dev

Compila em modo watch. Reinicie o servidor manualmente após cada rebuild.

3. Verificação de tipos

npm run typecheck

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Ferramentas MCP disponíveis

calcular_carga_tributaria_frete

Calcula a carga tributária completa de um frete para um ano específico da transição, comparando o novo regime (IBS + CBS) com o antigo (ICMS + PIS + COFINS).

Parâmetros:

Campo	Tipo	Obrigatório	Descrição
valorFrete	number	✅	Valor do frete em BRL (deve ser > 0)
ufOrigem	string (2 chars)	✅	UF de origem (ex: "SP")
ufDestino	string (2 chars)	✅	UF de destino (ex: "RJ")
ano	number	✅	Ano da transição (2026 a 2033)
ncm	string	❌	Código NCM da mercadoria (futuro)

Exemplo de resposta:

{
  "aliquotaNominal": 0.20,
  "valorIBS": 1.00,
  "valorCBS": 1.00,
  "totalNovoRegime": 2.00,
  "valorICMS": 120.00,
  "valorPIS": 6.50,
  "valorCOFINS": 30.00,
  "totalAntigoRegime": 156.50
}

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consultar_cronograma_transicao

Retorna as alíquotas de todos os tributos para um ano específico da transição, com totais calculados.

Parâmetros:

Campo	Tipo	Obrigatório	Descrição
ano	number	✅	Ano da transição (2026 a 2033)

Exemplo de resposta:

{
  "ano": 2029,
  "icms": 7.2,
  "iss": 1.2,
  "pis": 0.39,
  "cofins": 1.80,
  "ibs": 6.40,
  "cbs": 4.80,
  "totalNovoRegime": 11.20,
  "totalAntigoRegime": 10.59
}

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simular_impacto_rota

Simula o impacto tributário de uma rota de frete a partir dos CNPJs de origem e destino. As UFs são resolvidas automaticamente via BrasilAPI — nenhum dado de UF precisa ser informado manualmente.

Parâmetros:

Campo	Tipo	Obrigatório	Descrição
cnpjOrigem	string	✅	CNPJ da empresa de origem (14 dígitos)
cnpjDestino	string	✅	CNPJ da empresa de destino
valorFrete	number	✅	Valor do frete em BRL

Exemplo de resposta:

{
  "ufOrigem": "SP",
  "ufDestino": "RJ",
  "razaoSocialOrigem": "Logística Paulista S.A.",
  "razaoSocialDestino": "Rio Frete e Logística Ltda",
  "anoCorrente": 2026,
  "aliquotaNominal": 0.20,
  "valorIBS": 10.00,
  "valorCBS": 10.00,
  "totalNovoRegime": 20.00,
  "valorICMS": 1200.00,
  "valorPIS": 65.00,
  "valorCOFINS": 300.00,
  "totalAntigoRegime": 1565.00
}

Nota: Esta ferramenta faz chamadas reais à BrasilAPI. CNPJs devem ser de empresas existentes e a API deve estar acessível.

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listar_empresas_cadastradas

Lista todas as empresas no banco de dados simulado. Não recebe parâmetros.

Exemplo de resposta:

{
  "empresas": [
    {
      "razaoSocial": "Transportes Sul Ltda",
      "cnpj": "12345678000195",
      "uf": "RS",
      "valorUltimoFrete": 1850.00
    }
  ],
  "totalEmpresas": 7
}

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Dados incluídos

cronograma-reforma.json

Tabela com as alíquotas reais de cada tributo para os anos de 2026 a 2033, baseada na LC 214/2025 e nas estimativas do Ministério da Fazenda.

empresas.json

Banco de dados simulado com 7 empresas transportadoras distribuídas pelos estados brasileiros (RS, SP, BA, MT, AM, MG, RJ), no mesmo formato do sistema SCTEC.

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Testes

O projeto usa Vitest com testes unitários (example-based) e property-based tests com fast-check.

# Rodar todos os testes
npm test

# Modo watch
npm run test:watch

Cobertura de testes:

Arquivo	Testes unitários	Property-based
calcularCargaTributaria	✅	✅
consultarCronograma	✅	✅
simularImpactoRota	✅	✅
listarEmpresas	✅	✅
utils	✅	—
index (bootstrap)	✅	—

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Configuração no cliente MCP

Claude Desktop (claude_desktop_config.json)

{
  "mcpServers": {
    "frete-tributario": {
      "command": "node",
      "args": ["/caminho/absoluto/para/mcp-transportation/dist/index.js"]
    }
  }
}

Kiro / Cursor (mcp.json)

{
  "mcpServers": {
    "frete-tributario": {
      "command": "node",
      "args": ["/caminho/absoluto/para/mcp-transportation/dist/index.js"]
    }
  }
}

Substitua /caminho/absoluto/para/mcp-transportation pelo caminho real no seu sistema. No Windows, use barras duplas ou barras normais: C:\\Users\\seu-usuario\\....

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Estrutura de pastas

mcp-transportation/
├── src/
│   ├── index.ts                    # Bootstrap: carrega dados, registra tools, inicia servidor
│   ├── types.ts                    # Interfaces TypeScript compartilhadas
│   ├── utils.ts                    # halfUp() e UF_VALIDAS
│   ├── tools/
│   │   ├── calcularCargaTributaria.ts
│   │   ├── consultarCronograma.ts
│   │   ├── simularImpactoRota.ts
│   │   └── listarEmpresas.ts
│   ├── services/
│   │   └── brasilApiService.ts     # Integração com BrasilAPI (CNPJ → UF)
│   ├── data/
│   │   ├── cronograma-reforma.json
│   │   └── empresas.json
│   └── __tests__/
│       ├── fixtures/               # Dados de fixture para testes
│       ├── server/                 # Testes de bootstrap
│       └── tools/                  # Testes por ferramenta
├── data/                           # Cópia dos JSONs gerada pelo build (usada em runtime)
├── dist/                           # JavaScript compilado
├── package.json
├── tsconfig.json
├── vitest.config.ts
└── README.md

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Contribuindo

1. Fork o repositório
2. Crie uma branch: git checkout -b feature/minha-feature
3. Faça commit das mudanças: git commit -m "feat: descrição"
4. Push para a branch: git push origin feature/minha-feature
5. Abra um Pull Request

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Origem do projeto

Este projeto foi desenvolvido como projeto de estudo durante uma aula sobre agentes de IA, com foco em Model Context Protocol (MCP), TypeScript, e aplicação real à Reforma Tributária brasileira. O domínio de negócio (tributação de frete, IBS/CBS, cronograma de transição) é diretamente relevante para sistemas TMS como o Protheus da TOTVS.

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Documentação gerada em julho de 2026.