Jurisprudencia TJRO Server

tests license: MIT

Extensão MCP que dá ao Claude Desktop a capacidade de pesquisar jurisprudência do Tribunal de Justiça de Rondônia (portal oficial JURIS), sem login e sem programar.

Instalar (2 minutos)

1. Baixe o arquivo Jurisprudencia-TJRO.mcpb na aba Releases deste repositório.
2. Abra o Claude Desktop → Configurações (Settings) → Extensões (Extensions).
3. Arraste o arquivo .mcpb para essa janela — ou clique em Instalar extensão e selecione o arquivo.
4. Confirme a instalação e, se pedir, reinicie o Claude Desktop.
5. Pronto. Não precisa instalar mais nada (o Claude Desktop já traz o Node.js necessário).

Requisitos: Claude Desktop recente, no Mac ou Windows.

Como usar

Peça em linguagem natural, por exemplo:

"Pesquise no TJRO ementas de 2º grau sobre dano moral por negativação indevida, julgadas em 2024."

"Acórdãos da 1ª Câmara Criminal sobre tráfico privilegiado, mais recentes primeiro."

"Traga o inteiro teor do processo 7009829-15.2024.8.22.0014."

São duas ferramentas:

• buscar_jurisprudencia_tjro — pesquisa por tema, com filtros de tipo de peça, grau, classe judicial, câmara e período. Cada resultado traz uma citação pronta para colar em peça e o link direto para a decisão no portal.
• obter_inteiro_teor_tjro — texto integral das peças (acórdão, ementa, voto, relatório) de um processo específico.

Quando usar isto (e quando usar outra coisa)

Bases nacionais de jurisprudência com busca semântica (ex.: JusRatio) hoje já indexam acórdãos do TJRO de 2020 em diante, e para a maioria das pesquisas são o melhor ponto de partida — trazem síntese, verificação de precedentes superados e cotas generosas. Esta extensão é complementar, e vale a pena especificamente quando você precisa de:

• Precedente anterior a 2020 — o portal oficial do TJRO tem histórico mais longo do que a maioria das bases indexadas por terceiros.
• Texto de SENTENÇA (1º grau) — esta extensão busca a peça do juízo de origem como documento próprio; bases de jurisprudência costumam indexar só acórdãos de 2º grau.
• Pesquisa sem gastar cota — a API do próprio TJRO é pública e sem limite de uso; não consome nenhuma cota de plano pago.
• Link direto para o portal oficial do tribunal — em vez do link de um intermediário, útil quando a peça exige citar a fonte primária.

Para teses vinculantes (Súmula Vinculante, Tema Repetitivo, Repercussão Geral), qualquer base nacional (STF/STJ) já resolve, já que obrigam o juízo de Rondônia de qualquer forma.

Avisos importantes

• Integração não-oficial. Os dados vêm do portal oficial do TJRO, mas por uma via não documentada (a API pública do próprio site, a mesma que o navegador do usuário do portal chama — não é uma rota escondida). Funciona hoje; se o TJRO mudar o portal, pode parar até ser atualizada. Veja "Segurança e auditoria" abaixo.
• Confirme antes de citar. Sempre abra o inteiro teor (o link vem em cada resultado) e confira número, relator, câmara, data e a ementa literal antes de usar em peça. Vale para qualquer ferramenta de IA jurídica.
• Rede do escritório: se o escritório usa proxy que intercepta HTTPS e a busca falhar com erro de certificado, fale com o suporte de TI (pode ser necessário ajustar o certificado/CA do sistema).

Segurança e auditoria

Pensado para ser fácil de verificar antes de instalar, não só "confie em mim":

• Só leitura, sem credenciais. As duas ferramentas fazem apenas requisições HTTP POST de busca ao portal público do TJRO. Não pedem login, token, chave de API nem qualquer dado além do texto da sua pesquisa — o mesmo que você digitaria na busca do próprio portal.
• Sem coleta de dados. Nenhuma telemetria, analytics ou envio de dados a qualquer servidor além do juris-back.tjro.jus.br (o backend do próprio TJRO).
• Pouco código, fácil de ler. Toda a lógica fica em dois arquivos: server/lib.js (funções puras — sem rede) e server/index.js (só o registro das duas ferramentas MCP e a chamada HTTP). Juntos, menos de 500 linhas.
• Três dependências, todas de projetos estabelecidos: @modelcontextprotocol/sdk (SDK oficial da Anthropic para servidores MCP), zod (validação de schema) e he (decodificação de entidades HTML).
• Testado. server/lib.js tem testes automatizados que rodam em CI a cada mudança (badge no topo deste README) — inclusive regressões específicas dos bugs já encontrados e corrigidos neste projeto.
• Licença MIT, sem cláusula que restrinja leitura ou uso do código-fonte.

Desinstalar

Claude Desktop → Configurações → Extensões → remover "Jurisprudência TJRO".

Desenvolvimento

Servidor MCP em Node.js (@modelcontextprotocol/sdk) que consulta a API de busca do portal juris.tjro.jus.br (pública, sem autenticação).

npm install
npm test                      # roda os testes automatizados (server/lib.js)
node server/index.js          # roda o servidor via stdio
npx @anthropic-ai/mcpb@latest pack . Jurisprudencia-TJRO.mcpb   # empacota a extensão

Autor

Roberto Grécia Bessa — OAB/RO 7865-A Instagram: @robertogrecia

Licença

MIT — veja LICENSE.